Pilar lusófono · Cibersegurança
Cibersegurança nos países de língua portuguesa
Quadros de cibersegurança muito diferentes, uma língua comum. Mapeamento por país, planos de resposta de grupo, capacitação de equipas e apoio a projetos de cooperação.
Leitura comparada
Quatro estádios de maturidade
- 01
Regime completo
Portugal: Regime Jurídico da Cibersegurança, com medidas, designações e notificação em 24 horas.
- 02
Regime focado
Macau: Lei n.º 13/2019, dirigida aos operadores de infraestruturas críticas.
- 03
Políticas e estratégias
Brasil e São Tomé e Príncipe: política ou estratégia nacional e regras setoriais.
- 04
Legislação em curso
Moçambique: propostas de lei de segurança cibernética e de crimes cibernéticos em apreciação.
Por país
O mapa da cibersegurança lusófona
| País ou território | Diploma de referência | Cibersegurança | Estado |
|---|---|---|---|
| Portugal | RGPD e Lei n.º 58/2019 | Regime Jurídico da Cibersegurança (Decreto-Lei n.º 125/2025): notificação inicial de incidentes significativos em 24 horas | Regime consolidado |
| Brasil | Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), artigo 48.º | Política Nacional de Cibersegurança e regras setoriais | Regime consolidado |
| Angola | Lei n.º 22/11, de 17 de junho | Enquadramento a analisar caso a caso, incluindo regras setoriais | Em revisão |
| Moçambique | Lei n.º 3/2017, de 9 de janeiro (Transações Eletrónicas) | Propostas de lei de segurança cibernética e de crimes cibernéticos em apreciação parlamentar | Em processo legislativo |
| Cabo Verde | Lei n.º 133/V/2001, alterada pelas Leis n.º 41/VIII/2013 e n.º 121/IX/2021 | Enquadramento a analisar caso a caso | Regime em vigor, revisto em 2021 |
| São Tomé e Príncipe | Lei n.º 03/2016, de 10 de março | Lei n.º 15/2017 (cibercrime) e Estratégia Nacional de Cibersegurança | Regime em vigor |
| Macau (RAEM) | Lei n.º 8/2005 (proteção de dados pessoais) | Lei n.º 13/2019 (cibersegurança), em vigor desde 22/12/2019, dirigida aos operadores de infraestruturas críticas | Regime consolidado |
| Guiné-Bissau, Timor-Leste e Guiné Equatorial | Quadros em evolução | Análise caso a caso | Em evolução |
Enquadramento verificado em setembro de 2026 em fontes oficiais e especializadas. A informação tem natureza geral e não dispensa a análise por advogado habilitado em cada jurisdição.
Produtos e serviços
Serviços
Mapeamento do Quadro de Cibersegurança por País
Mapeamento das obrigações de cibersegurança e de reporte de incidentes em cada país lusófono onde a organização opera, incluindo regimes setoriais e de infraestruturas críticas.
Ficha técnica CIL-02Plano de Resposta a Incidentes de Grupo
Plano de resposta a incidentes de cibersegurança que coordena sede e subsidiárias, com critérios comuns de classificação e anexos com as obrigações de cada país.
Ficha técnica CIL-03Capacitação de Equipas de Resposta
Programa de capacitação em português para equipas de resposta a incidentes, adaptado ao contexto regulatório e operacional de cada país.
Ficha técnica CIL-04Apoio Técnico a Projetos de Cooperação em Cibersegurança
Assistência técnica em português a projetos de cooperação que apoiam a construção de quadros, estratégias e capacidades de gestão de incidentes nos países lusófonos.
Ficha técnicaA mesma ameaça, regras diferentes em cada país
Mapeie as obrigações de cibersegurança do seu grupo em cada jurisdição lusófona.